TCU aplica multa e julga contas irregulares de ex-conselheiros e ex-servidores do CFO

Em maio/2015, o Ministério Público junto ao TCU ingressou com representação (TC Processo 011.185/2015-5) , noticiando possíveis irregularidades na gestão do Conselho Federal de Odontologia (CFO) , dentre as quais o pagamento irregular de diárias a conselheiros e servidores da entidade jurisdicionada; pagamento de alimentação e transporte a conselheiros que já haviam recebido diárias; e aquisição antieconômica de imóvel em Brasília/DF (TC Processo 011.185/2015-5) .

Conta no relatório do Tribunal de Conta da União que foi realizada inspeção no Conselho Federal de Odontologia e a unidade técnica identificou irregularidades e inoperância dos controles internos da autarquia.

O TCU rejeitou as defesas apresentadas e aplicou multa aos responsáveis,  julgou irregulares suas contas e fixaou prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovasse, ao Tribunal, o recolhimento das dívidas aos cofres do Conselho Federal de Odontologia, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora.

 

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